«Hoje, 13/05, foi publicada a Lei 14.151/2021 que garante o afastamento de trabalho presencial de empregadas grávidas durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, sem prejuízo de sua remuneração.

As empregadas afastadas ficarão à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.

O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso no último dia 15 de abril. A autoria é da deputada federal Perpétua Almeida.

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Fuente: Soto Frugis Advogados