En el contexto del acercamiento y fortalecimiento de las relaciones bilaterales entre México y Brasil, ambos gobiernos han explorado la implementación de nuevas medidas que faciliten la movilidad y la circulación de sus ciudadanas y ciudadanos, de manera segura, ordenada y regular, entre los dos países. Accede al CONTENIDO completo Fuente: EMS
The Brazilian Government recently announced that, effective immediately, inbound travelers who are not fully vaccinated against COVID-19 must quarantine for five days on arrival. In addition, individuals who are fully vaccinated against COVID-19 may now enter Brazil by land. Accede al CONTENIDO completo Fuente: EY
Accede al CONTENIDO completo Fuente: Crown World Mobility
As the largest country in South America, it’s hard to miss Brazil on a map, and in person it makes just as strong an impression. From the big-city glamor of Rio de Janeiro and the famous shores of Copacabana, to the vast rainforests filled with diverse wildlife, Brazil has something for everyone. It’s not just […]
Debido a los cambios motivados por la pandemia del Covid en lo relativo a presencialidad y modalidad de trabajo, Brasil ha introducido novedades respecto al teletrabajo mediante la Medida Provisional (MP) 1108/2022, publicada a finales del mes de marzo. Accede al CONTENIDO completo Fuente: Auxadi
La incidencia del Coronavirus en un país del tamaño y complejidad de Brasil ha tenido consecuencias tanto a nivel social como también legislativo. Los gobiernos están haciendo esfuerzos para facilitar el día a día a sus ciudadanos y la gestión a sus empresas. Como reflejo de esto, el pasado 28 de Abril de 2021, el […]
1. Assédio Moral Organizacional Julgamento: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos autos de uma Ação Civil Pública, rejeitou recurso da empresa e manteve condenação por assédio moral organizacional à empresa que obrigou seus empregados ao preenchimento de formulário sobre questões relativas às principais demandas judiciais movidas contra a empresa. A conclusão das instâncias […]
Elaboração/Revisão de Políticas, Adequação Documental, e Realização de Treinamentos A partir de 22/03/2023 as empresas estarão obrigadas a implementar todas as medidas de Prevenção e de Combate ao Assédio Sexual e demais formas de violência no ambiente de trabalho conforme determinado no capítulo VII da Lei 14.457/22 que dentre outras medidas Institui o Programa Emprega + Mulheres As novas […]
O Ministério do Trabalho publicou em 01.11.2021 em uma edição extra do Diário Oficial da União a Portaria n.º 620/2021 que proíbe empresas de exigirem comprovantes de vacinação para contratação ou manutenção do trabalhador. A Portaria considera prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a […]
Ontem, 03 de julho de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º 14.611/2023, que impõe multa para discriminação salarial com base no sexo, raça, etnia, origem ou idade e apresenta medidas para assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres. De acordo com a nova lei, Governo Federal estabelece um protocolo de […]
