«Hoje, 13/05, foi publicada a Lei 14.151/2021 que garante o afastamento de trabalho presencial de empregadas grávidas durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, sem prejuízo de sua remuneração. As empregadas afastadas ficarão à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de […]
1. Repouso Semanal aos domingos, a cada 15 dias, especificamente para a mulher: Julgamento: A Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar ação coletiva movida pelo Sindicato dos Comerciários de São José dos Campos e região. A controvérsia está na prevalência do art. 386 da CLT, que estabelece, como […]
«Há duas decisões sobre o tema: 1) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST admitiu recurso da FIESP contra recolhimento de contribuição sindical Julgamento: A SDC por maioria de votos reconheceu a legitimidade da FIESP em ingressar com recurso contra decisão que obrigava as empresas recolherem e repassarem aos sindicatos dos trabalhadores as contribuições […]
The Labor Department (MTE) has disclosed in its website some clarifications for Frequently Asked Questions (FAQ) about the New Equal Pay Law. The publication of the FAQ, which was very anticipated by employers, covers questions ranging from the purpose of the creation of the Law to more specific aspects of the publication of the Salary […]
El Parlamento de Brasil aprobó en el día 15 de junio de 2023 el Convenio (CDI) celebrado con Uruguay a fin de evitar la doble imposición en materia de impuestos a la renta y al patrimonio, el que además procura prevenir la evasión y elusión fiscal. Accede al CONTENIDO completo Fuente: EMS
STF derruba um dos pilares mais importantes da reforma trabalhista relcaionado à sucumbência para os beneficiários da justiça gratuita. Julgamento: Ontem o plenário do STF, por maioria, proclamou o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n° 5.766, declarando a inconstitucionalidade do caput e do parágrafo 4º do artigo 790-B e do parágrafo 4º do […]
I – DECISÕES RELEVANTES 1. STF – ADI 6.327 – INÍCIO DO PRAZO DA LICENÇA-MATERNIDADE Julgamento: Na quinta-feira (20/10/2022), em julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.327, o Pleno formou maioria para definir que a contagem da licença-maternidade deve ter início a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê recém-nascido, […]
Quarantine required by Spain for individuals from Brazil and South Africa 10 days quarantine upon arrival for all individuals (regardless of the nationality) coming from Brazil and South African airports. Accede al CONTENIDO completo Fuente: Santa Fe Relocation
Expatriates’ residents in Brazil will be subjected to taxation according to the type of visa the individual is holding at the entrance moment in the country. Accede al CONTENIDO completo Fuente: Grant Thornton
Julgamento: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade, sem ressalvas, de um acordo extrajudicial que havia sido parcialmente homologado pelo Tribunal Regional da 15ª Região, restringindo a homologação aos títulos descritos e discriminados na transação extrajudicial. Relevância: A decisão é importante considerando que diversos Tribunais Regionais vêm homologando acordos extrajudiciais com ressalvas, […]
