Referida norma determina a concessão do selo “Empresa Amiga da Mulher” para as empresas que cumprirem ao menos 2 (dois) dos 4 (quatro) requisitos abaixo: I – reservem percentual mínimo de 2% (dois por cento) do quadro de funcionários à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantido o anonimato dessa condição; II […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu pela legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento dos sindicatos. De acordo com a decisão do Supremo será possível cobrar todos os trabalhadores, inclusive os não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória, para àqueles que não apresentarem oposição, por meio de acordo ou convenção coletiva […]
For expats seeking a vibrant, multicultural place to call home, São Paulo ticks all the boxes. A destination of many accolades—Brazil’s largest city, the biggest city in South America, the center of the Brazilian economy—it’s home to a thriving international community, including members of the Japanese, Arab, and Italian diasporas, offering a warm and welcoming […]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou, em 21 de julho de 2026, a Portaria MTE nº 1.316/2026, que altera a Portaria MTP nº 671/2021 e regulamenta a autorização para o trabalho em feriados nas atividades do comércio. A norma entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria MTE […]
A Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026 instituiu o INSS Empresa, novo canal oficial para que empresas consultem informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados. O acesso será realizado por certificado digital vinculado ao CNPJ, com possibilidade de delegação a terceiros autorizados por meio de CPF e senha gov.br com nível prata ou ouro. Pelo […]
Brazil’s Congress has approved a constitutional amendment that ends the traditional schedule of six workdays followed by one day off. In addition, this labor reform gradually reduces the maximum weekly working hours from 44 to 40, without reducing workers’ pay. The measure will be implemented in phases and represents one of the most significant labor […]
Managing a globally distributed team means monitoring questions arise constantly: can you track productivity on company devices for remote workers in Germany? Does a new performance-analytics tool require works council approval in France before it goes live? Does your IT team need 14 days’ notice before running computer surveillance for employees in New South Wales? […]
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no dia 13 de maio, o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que reajusta o salário mínimo paulista para R$ 1.874,36. O texto foi sancionado pelo Governador do Estado e publicado no Diário Oficial (28/05), Lei 18.471/2026 (https://www.al.sp.gov.br/norma/212670). O novo piso estadual representa um […]
Em 3 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 80, estabelecendo novos critérios para a concessão da justiça gratuita. Embora a discussão tenha se originado na Justiça do Trabalho, o STF determinou que os critérios definidos sejam aplicados, até posterior adequação legislativa, a […]
Supremo Tribunal Federal confirmou ontem, 18/08/2026, por unanimidade, a decisão do Ministro André Mendonça (STF) que suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções administrativas relacionadas à NR-1 que trata dos riscos psicossociais. A norma permanece vigente e o dever de gestão não foi afastado. PARA LEMBRAR: O que foi suspenso A […]