A decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu a legitimidade passiva do Ministério Público do Trabalho para compor o polo passivo da Ação Revisional de Ação Civil Pública e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento da ação. A Ação Revisional, visava a revisão da decisão proferida nos autos da Ação Civil […]
Brasil
Contenido IHR Providers: Revised process to obtain the CPF (tax ID) for Brazil: Sterling Lexicon
Following the introduction of the revised process to obtain the CPF (tax ID), more involvement is required from applicants who prefer to obtain the CPF prior to travelling to Brazil. In addition to which, longer wait times to receive the CPF are now being experienced. Accede al CONTENIDO completo Fuente: Sterling Lexicon
Contenido IHR Providers: Brazil: Equal Pay FAQ – Ministry of Labor and Employment publishes new clarifications to the Law: Baker McKenzie
The Labor Department (MTE) has disclosed in its website some clarifications for Frequently Asked Questions (FAQ) about the New Equal Pay Law. The publication of the FAQ, which was very anticipated by employers, covers questions ranging from the purpose of the creation of the Law to more specific aspects of the publication of the Salary […]
Contenido IHR Providers: The Expat Relocation Guide to São Paulo: Newland Chase
For expats seeking a vibrant, multicultural place to call home, São Paulo ticks all the boxes. A destination of many accolades—Brazil’s largest city, the biggest city in South America, the center of the Brazilian economy—it’s home to a thriving international community, including members of the Japanese, Arab, and Italian diasporas, offering a warm and welcoming […]
Contenido IHR Providers: Informativo extraordinário: nova regulamentação sobre equidade salarial: Soto Frugis Advogados
Entrou em vigor na última segunda-feira, 22 de janeiro de 2024, a obrigação de que as empresas com mais de 100 empregados forneçam dados de seus empregados ao Governo Federal NA plataforma Portal Emprega Brasil, além daquelas já inseridas no eSocial, para elaboração de Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, a ser publicado sempre […]
Contenido IHR Providers: Expatriate tax – Brazil: Grant Thornton
Expatriates’ residents in Brazil will be subjected to taxation according to the type of visa the individual is holding at the entrance moment in the country. Accede al CONTENIDO completo Fuente: Grant Thornton
Contenido IHR Providers: Immigration news updates for Indonesia, Sweden and Brazil: Crown World Mobility
Accede al CONTENIDO completo Fuente: Crown World Mobility
Contenido IHR Providers: Selo Empresa Amiga da Mulher: Soto Frugis Advogados
Referida norma determina a concessão do selo “Empresa Amiga da Mulher” para as empresas que cumprirem ao menos 2 (dois) dos 4 (quatro) requisitos abaixo: I – reservem percentual mínimo de 2% (dois por cento) do quadro de funcionários à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantido o anonimato dessa condição; II […]
Contenido IHR Providers: Supremo tribunal federal (STF) valida contribuição assistencial de trabalhador não filiado para sindicatos: Soto Frugis Advogados
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu pela legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento dos sindicatos. De acordo com a decisão do Supremo será possível cobrar todos os trabalhadores, inclusive os não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória, para àqueles que não apresentarem oposição, por meio de acordo ou convenção coletiva […]
Contenido IHR Providers: Brasil: Nova lei prevê multa para discriminação salarial e implementa novas obrigações a serem cumpridas pelos empregadores: Soto Frugis Advogados
Ontem, 03 de julho de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º 14.611/2023, que impõe multa para discriminação salarial com base no sexo, raça, etnia, origem ou idade e apresenta medidas para assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres. De acordo com a nova lei, Governo Federal estabelece um protocolo de […]
