Brasil

Contenido IHR Providers: Decisão do TST reconhece a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para compor o povo passivo nos autos da ação revisional: Soto Frugis Advogados


 IHR : FODIRH Pais : Brasil Tema :

A decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu a legitimidade passiva do Ministério Público do Trabalho para compor o polo passivo da Ação Revisional de Ação Civil Pública e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento da ação. A Ação Revisional, visava a revisão da decisão proferida nos autos da Ação Civil […]

Contenido IHR Providers: Revised process to obtain the CPF (tax ID) for Brazil: Sterling Lexicon


 IHR : EXPAT Pais : Brasil Temas : Fiscalidad Movilidad Internacional, Migratorio: Visados

Following the introduction of the revised process to obtain the CPF (tax ID), more involvement is required from applicants who prefer to obtain the CPF prior to travelling to Brazil. In addition to which, longer wait times to receive the CPF are now being experienced. Accede al CONTENIDO completo Fuente: Sterling Lexicon

Contenido IHR Providers: Brazil: Equal Pay FAQ – Ministry of Labor and Employment publishes new clarifications to the Law: Baker McKenzie


 IHR : FODIRH Pais : Brasil Temas : Aspectos Culturales en entornos multipaís, Compensación & Beneficios entorno multipaís,

The Labor Department (MTE) has disclosed in its website some clarifications for Frequently Asked Questions (FAQ) about the New Equal Pay Law. The publication of the FAQ, which was very anticipated by employers, covers questions ranging from the purpose of the creation of the Law to more specific aspects of the publication of the Salary […]

Contenido IHR Providers: The Expat Relocation Guide to São Paulo: Newland Chase


 IHR : EXPAT Pais : Brasil Temas : Beneficios para expatriado, Relocation

For expats seeking a vibrant, multicultural place to call home, São Paulo ticks all the boxes. A destination of many accolades—Brazil’s largest city, the biggest city in South America, the center of the Brazilian economy—it’s home to a thriving international community, including members of the Japanese, Arab, and Italian diasporas, offering a warm and welcoming […]

Contenido IHR Providers: Informativo extraordinário: nova regulamentação sobre equidade salarial: Soto Frugis Advogados


 IHR : FODIRH Pais : Brasil Tema :

Entrou em vigor na última segunda-feira, 22 de janeiro de 2024, a obrigação de que as empresas com mais de 100 empregados forneçam dados de seus empregados ao Governo Federal NA plataforma Portal Emprega Brasil, além daquelas já inseridas no eSocial, para elaboração de Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, a ser publicado sempre […]