Em 3 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 80, estabelecendo novos critérios para a concessão da justiça gratuita. Embora a discussão tenha se originado na Justiça do Trabalho, o STF determinou que os critérios definidos sejam aplicados, até posterior adequação legislativa, a […]
Brasil
Contenido IHRproviders:Brasil: Atualização – STF suspende autuações sobre riscos psicossociais da NR-1: Soto Frugis
Supremo Tribunal Federal confirmou ontem, 18/08/2026, por unanimidade, a decisão do Ministro André Mendonça (STF) que suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções administrativas relacionadas à NR-1 que trata dos riscos psicossociais. A norma permanece vigente e o dever de gestão não foi afastado. PARA LEMBRAR: O que foi suspenso A […]
Contenido IHRproviders: Brasil MTE edita Portaria nº 1.316/2026 e redefine as regras para o trabalho em feriados no comércio: Soto Frugis
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou, em 21 de julho de 2026, a Portaria MTE nº 1.316/2026, que altera a Portaria MTP nº 671/2021 e regulamenta a autorização para o trabalho em feriados nas atividades do comércio. A norma entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria MTE […]
Colección Favoritos · Contenidos IHR de este último ejercicio | Contenido IHRproviders:[Brasil] TST retoma rigor no seguro garantia judicial: Soto Frugis
A SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltou a adotar uma interpretação mais rigorosa quanto ao seguro garantia judicial. Após período de maior flexibilização — especialmente em razão de atrasos no registro das apólices na SUSEP —, o Tribunal passou a exigir que toda a documentação esteja regular já no momento da interposição do […]
Noticia IHRproviders: Soto Frugis associa-se à Global Labour Alliance (GLA): Soto Frugis
Soto Frugis Advogados passa a integrar a Global Labour Alliance (GLA), uma rede internacional que reúne escritórios altamente reconhecidos e especializados em Direito do Trabalho nos principais mercados da América Latina. Com essa associação, nosso Escritório assume o papel de representante brasileiro da GLA, reforçando sua vocação internacional e ampliando sua capacidade de assessorar clientes […]
Contenido IHRproviders:Workplace mental health in the Americas: Employer duties and legal trends: Sagardoy IUS Laboris
Employers across the Americas are facing rising expectations around workplace mental health. Below, and to mark the World Day for Safety and Health at Work observed earlier this week, we have sought expert insights from five jurisdictions in the region on this topic. We explore how evolving legal frameworks shape employer obligations, the consequences of […]
Contenido IHRproviders: Novo salário mínimo paulista entra em vigor: Soto Frugis
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no dia 13 de maio, o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que reajusta o salário mínimo paulista para R$ 1.874,36. O texto foi sancionado pelo Governador do Estado e publicado no Diário Oficial (28/05), Lei 18.471/2026 (https://www.al.sp.gov.br/norma/212670). O novo piso estadual representa um […]
Contenido IHRproviders: Brasil: INSS Empresa: novo canal para consulta de afastamentos previdenciários: Soto Frugis
A Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026 instituiu o INSS Empresa, novo canal oficial para que empresas consultem informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados. O acesso será realizado por certificado digital vinculado ao CNPJ, com possibilidade de delegação a terceiros autorizados por meio de CPF e senha gov.br com nível prata ou ouro. Pelo […]
Contenido IHRproviders:Working time reductions across the Americas: A global update: Sagardoy IUS Laboris
Several countries in the Americas are reducing statutory working hours. Brazil has proposed a move to a 40-hour week, Mexico has formally enacted its phased reform, and Chile and Colombia are already implementing reductions. These changes affect working time planning, labour costs and compliance, and so employers must ensure they are across the developments. […]
Soto Frugis, una de las firmas expertas en #IHRproviders
Soto Frugis es una de las firmas expertas que forman parte de nuestra #IHRproviders. Soto Frugis Abogados es una firma especializada en Derecho Laboral con más de 20 años de experiencia. Asesora a empresas nacionales e internacionales en materias laborales, ofreciendo servicios de auditoría, consultoría y defensa en litigios estratégicos. La firma trabaja con organizaciones […]
