RELACIONES LABORALES EN BRASIL: ÚLTIMAS NOVEDADES DE LAS REFORMAS LEGISLATIVAS CONFERENCIA En IHR Providers 2020 disfrutaremos de una Conferencia sobre este tema. *Horario: dentro del bloque que va de 15:30 – 16:30h *Sala 2 *IHR Providers, 28 enero, IFEMA, Madrid Para inscribirte en IHR PROVIDERS 2020 solo tienes que enviar un email a [email protected] o [email protected] Más de […]

Brazil’s Congress has approved a constitutional amendment that ends the traditional schedule of six workdays followed by one day off. In addition, this labor reform gradually reduces the maximum weekly working hours from 44 to 40, without reducing workers’ pay.  The measure will be implemented in phases and represents one of the most significant labor […]

Managing a globally distributed team means monitoring questions arise constantly: can you track productivity on company devices for remote workers in Germany? Does a new performance-analytics tool require works council approval in France before it goes live? Does your IT team need 14 days’ notice before running computer surveillance for employees in New South Wales? […]

Em 3 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 80, estabelecendo novos critérios para a concessão da justiça gratuita. Embora a discussão tenha se originado na Justiça do Trabalho, o STF determinou que os critérios definidos sejam aplicados, até posterior adequação legislativa, a […]

 Supremo Tribunal Federal confirmou ontem, 18/08/2026, por unanimidade, a decisão do Ministro André Mendonça (STF) que suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções administrativas relacionadas à NR-1 que trata dos riscos psicossociais. A norma permanece vigente e o dever de gestão não foi afastado. PARA LEMBRAR: O que foi suspenso A […]

Soto Frugis Advogados passa a integrar a Global Labour Alliance (GLA), uma rede internacional que reúne escritórios altamente reconhecidos e especializados em Direito do Trabalho nos principais mercados da América Latina. Com essa associação, nosso Escritório assume o papel de representante brasileiro da GLA, reforçando sua vocação internacional e ampliando sua capacidade de assessorar clientes […]

Employers across the Americas are facing rising expectations around workplace mental health. Below, and to mark the World Day for Safety and Health at Work observed earlier this week, we have sought expert insights from five jurisdictions in the region on this topic. We explore how evolving legal frameworks shape employer obligations, the consequences of […]