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Brasil
Contenido IHR Providers: Brasil: Lei 14.457/22: Medidas de prevenção ao assédio no trabalho, obrigações do empregador e o papel da CIPA: Soto Frugis Advogados
Elaboração/Revisão de Políticas, Adequação Documental, e Realização de Treinamentos A partir de 22/03/2023 as empresas estarão obrigadas a implementar todas as medidas de Prevenção e de Combate ao Assédio Sexual e demais formas de violência no ambiente de trabalho conforme determinado no capítulo VII da Lei 14.457/22 que dentre outras medidas Institui o Programa Emprega + Mulheres As novas […]
Contenido IHR Providers: Brasil: An everyday guide to expatriate life and work, in Brazil: Cigna
As the largest country in South America, it’s hard to miss Brazil on a map, and in person it makes just as strong an impression. From the big-city glamor of Rio de Janeiro and the famous shores of Copacabana, to the vast rainforests filled with diverse wildlife, Brazil has something for everyone. It’s not just […]
Contenido IHR Providers: Decisões relevantes do STF e TST e regulamentação do CSJT: Soto Frugis Advogados
I – DECISÕES RELEVANTES 1. STF – ADI 6.327 – INÍCIO DO PRAZO DA LICENÇA-MATERNIDADE Julgamento: Na quinta-feira (20/10/2022), em julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.327, o Pleno formou maioria para definir que a contagem da licença-maternidade deve ter início a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê recém-nascido, […]
