Elaboração/Revisão de Políticas, Adequação Documental, e Realização de Treinamentos A partir de 22/03/2023 as empresas estarão obrigadas a implementar todas as medidas de Prevenção e de Combate ao Assédio Sexual e demais formas de violência no ambiente de trabalho conforme determinado no capítulo VII da Lei 14.457/22 que dentre outras medidas Institui o Programa Emprega + Mulheres As novas […]
Ontem, 03 de julho de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º 14.611/2023, que impõe multa para discriminação salarial com base no sexo, raça, etnia, origem ou idade e apresenta medidas para assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres. De acordo com a nova lei, Governo Federal estabelece um protocolo de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que as indenizações por danos morais nas relações trabalhistas podem exceder o limite de valor estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o artigo 223-G, incluído na CLT pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467) em 2017, as indenizações por danos morais deveriam seguir o […]
The Labor Department (MTE) has disclosed in its website some clarifications for Frequently Asked Questions (FAQ) about the New Equal Pay Law. The publication of the FAQ, which was very anticipated by employers, covers questions ranging from the purpose of the creation of the Law to more specific aspects of the publication of the Salary […]
Remote work has proliferated since the pandemic, but now some companies are trying to bring their employees back to the office. What steps might employers need to take? Here we present insights from 18 jurisdictions. Accede al CONTENIDO completo Fuente: Sagardoy Abogados
On 19 January 2023, the Bulgarian Parliament passed the Law on the Changes to the Law on Labour Migration and Labour Mobility, which implements several changes relating to EU Blue Cards. Accede al CONTENIDO completo Fuente: EY
A partir del 31 de marzo de 2024, dejarán de existir controles de personas en las fronteras interiores aéreas y marítimas de la UE entre Bulgaria y Rumanía y los demás países del espacio Schengen. Esta fecha corresponde al cambio de invierno a verano establecido por la Asociación de Transporte Aéreo Internacional (IATA). Tras este […]
Cambodia is an emerging expat destination, having historically been overlooked for other more well-known Southeast Asian countries such as Vietnam or Thailand. However, those adventurous enough to make Cambodia their new home will find themselves in a society with a complicated and fascinating history. Regardless of past struggles, Cambodians are often known to be friendly, […]
In September 2024, Immigration, Refugees and Citizenship Canada (IRCC) announced it would implement work permit restrictions for the family members of foreign students and temporary foreign workers. From the 21st January, these changes will come into effect and form part of Canada’s larger commitment to reduce their population over the coming years. Accede al CONTENIDO completo Fuente: […]
Accede al CONTENIDO completo Fuente: Crown World Mobility
