A SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltou a adotar uma interpretação mais rigorosa quanto ao seguro garantia judicial. Após período de maior flexibilização — especialmente em razão de atrasos no registro das apólices na SUSEP —, o Tribunal passou a exigir que toda a documentação esteja regular já no momento da interposição do […]
Brasil > Aspectos Culturales en entornos multipaís
Contenido IHR Provider: EEUU, Dinamarca, Brasil: How the US rollback on D&I filters out beyond its shores: Sagardoy Ius Laboris
What aspects of diversity and inclusion are top of mind in Brazil and Denmark, given the new approach to these matters in the US? Yvonne Frederiksen from Denmark and Flavia Azevedo from Brazil have a chat about the approaches taken in their two countries and how things are changing. Accede al contenido completo Fuente: […]
Contenido IHR Providers: Brazil: Equal Pay FAQ – Ministry of Labor and Employment publishes new clarifications to the Law: Baker McKenzie
The Labor Department (MTE) has disclosed in its website some clarifications for Frequently Asked Questions (FAQ) about the New Equal Pay Law. The publication of the FAQ, which was very anticipated by employers, covers questions ranging from the purpose of the creation of the Law to more specific aspects of the publication of the Salary […]
Contenido IHR Providers: Selo Empresa Amiga da Mulher: Soto Frugis Advogados
Referida norma determina a concessão do selo “Empresa Amiga da Mulher” para as empresas que cumprirem ao menos 2 (dois) dos 4 (quatro) requisitos abaixo: I – reservem percentual mínimo de 2% (dois por cento) do quadro de funcionários à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantido o anonimato dessa condição; II […]
